Em audiência, especialistas debatem regulamentação da optometria

Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou audiência pública que debateu a atenção primária em saúde visual no município de Curitiba, de iniciativa de Osias Moraes (Republicanos). Foram abordados temas como a regulamentação da profissão de optometrista, a atenção primária, a criação de cursos superiores na área e a atuação da vigilância sanitária junto aos profissionais. Estiveram presentes os vereadores Ezequias Barros (Patriota) e Mauro Bobato (Pode). Assista a audiência na íntegra no canal da Câmara no Youtube e confira outras fotos no Flickr da CMC. Osias Moraes explicou que o optometrista é um profissional da área de saúde, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Está capacitado a receitar soluções óticas, como óculos, lentes de contato, filtros, prismas, terapias e exercícios visuais. Ele também é capacitado a detectar patologias como cataratas e glaucomas. O vereador lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que a optometria é a primeira barreira à cegueira evitável no mundo. Ainda segundo ele, “os erros de refração não corrigidos representam 80% dos problemas visuais diagnosticados”. Osias garantiu que, como vice-líder do prefeito na Câmara, empreenderá esforços para que o tema chegue ao Executivo Municipal. O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos) é presidente da Frente Parlamentar da Optometria, instalada no Congresso Nacional no dia 10 de setembro (leia mais). Ele contou que residiu fora do Brasil por 25 anos em 11 países diferentes. Durante esse período, dois de seus filhos apresentaram problemas visuais e ambos foram sempre atendidos por optometristas. Daí seu espanto ao retornar ao Brasil e descobrir que a profissão não é regulamentada. “Existe um protecionismo de mercado por parte da medicina, principalmente o ramo da oftalmologia. Atua na Câmara Federal um lobby de deputados médicos que se opõem, entre outras coisas, à optometria”, disse o deputado. Martins destacou que entre os argumentos dos que se colocam contrários à optometria está a hipótese de que o atual modelo de se conseguir um diploma de optometrista facilitaria o surgimento de fraudes. “Nesse sentido estamos trabalhando junto ao Conselho Nacional e aos estaduais para que o exercício da profissão esteja vinculado à realização de curso superior na área. O caminho está sendo aberto. O Ministério da Educação já autorizou um doutorado em optometria”. O deputado lembrou que os opositores da optometria sempre se remetem ao Decreto Federal 20.931/1932, que limitava a atuação de optometristas e outras categorias. “Esse documento embolorado deve ser revogado imediatamente”, exclamou o parlamentar. “Minha maior alegria vai ser quando a profissão de optometrista for reconhecida no Brasil”, concluiu. Atenção primária Para Juan Pablo Bretas, optometrista, professor do curso de Bacharelado em Optometria na Universidade do Contestado em Canoinhas (SC) e presidente do Conselho Regional de Ótica e Optometria de Santa Catarina (CROO-SC), a formação profissional do optometrista está focada na atenção primária. “O optometrista não é um refracionista. Ele é um profissional de atenção primária”, disse. Bretas destacou a dificuldade da população em ter acesso a serviços de saúde. “Queremos que a população tenha acesso ao optometrista sem custo por meio de profissionais atuantes nos consórcios intermunicipais de saúde, a exemplo do que já ocorre em Santa Catarina. A ideia é ampliar esse modelo para os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul”, esclareceu o optometrista. “A única especialidade médica que tem algo contra a optometria é a oftalmologia. Os outros profissionais entendem que o optometrista exerce um papel fundamental na prevenção contra novas doenças que possam vir a se instalar no paciente”, disse Bretas, que complementou: “o optometrista tem hoje uma grade que pode chegar a 3.600 horas específicas sobre a visão, enquanto que a oftalmologia em algumas residências chega somente a 90 horas”. Carlos Winnikes, presidente do Conselho Regional de Ótica e Optometria do Paraná (CROO-PR) citou o exemplo da cidade de Canoinhas (SC) que, segundo ele, tem filas zeradas e a saúde visual atendida. Ele convocou à mesa Irineu Ricardo, diretor institucional do conselho paranaense, que falou sobre o impacto da extensão universitária do curso de optometria da Universidade do Contestado (UnC) na saúde visual da comunidade de Canoinhas. Ricardo é estudante do 8º período do curso. Ele esclareceu que o curso existe desde 1999. A primeira turma se formou em 2004 e, de lá para cá, foram 20 turmas, totalizando 600 bacharéis em optometria. Ricardo disse que a Clínica de Optometria da UnC realiza aproximadamente 1.100 atendimentos gratuitos anuais, o que totaliza, desde o seu início, 22 mil atendimentos. São feitas também triagens visuais em escolas e instituições. Entre 2004 e 2018 essas triagens atenderam 15 mil crianças e adolescentes. A universidade mantém também um banco de óculos que atende crianças e pessoas carentes da região. Insegurança jurídica Em razão da insegurança jurídica causada a todos os profissionais no seu ambiente de trabalho, a atual gestão do Conselho Regional de Óptica e Optometria de Santa Catarina buscou criar formas de dirimir o problema. Foi o que comentou a advogada Marina Soro, assessora jurídica daquela entidade. “O principal método foi a emissão de Certificados de Regularidade Técnica (CRTs). A ideia é padronizar o atendimento optométrico, para que haja credibilidade junto aos órgãos públicos”, disse ela. “O profissional que não é filiado ao Conselho não é bem visto. Se ele não possui o certificado, também não é bem visto, o que indica que o conselho ganhou credibilidade junto aos órgãos públicos, inclusive colaborando nas fiscalizações por meio de termos de cooperação”. Ela parabenizou o estado do Paraná por adotar esse modelo catarinense e recomendou ao conselho paranaense que “oriente os profissionais a trabalharem com atenção primária, não apenas com refração”. O advogado e consultor Jurídico do CROO-PR, Fábio Meger, lembrou que a optometria passou a ser desenvolvida de uma forma presente em nosso país a partir da década de 80 e, consequentemente, junto a ela se desenvolveu a atenção primária à saúde visual. “O curso de oftalmologia não está voltado para o atendimento primário”, observou Meger. Para ele o reconhecimento da optometria é a garantia da saúde visual “na ponta”, isto é, junto à população. Para Fábio Cunha, advogado e consultor jurídico do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), os optometristas nos últimos anos tem estado presentes nas Casas Legislativas, o que na opinião dele pode gerar ressonância também junto ao Executivo e ao Judiciário. ”É um absurdo que às portas de 2020 saibamos de casos de optometristas conduzidos à delegacias de polícia acusados de exercício ilegal da medicina”. Secretaria Municipal de Saúde A secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, foi representada no evento pela diretora do Centro de Saúde Ambiental, Rosana de Lourdes Rolim, e pela coordenadora de vigilância sanitária, Francielle Cristine. Rosana disse que o órgão está aberto ao diálogo com os profissionais, mas que está sujeito às normas legais. Na opinião de Rosana, é importante a participação do Ministério Público na discussão do tema. Francielle Cristine entende que não se deve criticar a atuação da vigilância sanitária. “O empresário não pode ficar à mercê do ‘achismo’ de um técnico. Nosso órgão embasa todas as suas decisões”. Ela reforçou que o Ministério Público deve se fazer presente no debate sobre os optometristas.

Texto: João Cândido Martins

Revisão: Filipi Oliveira

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.